ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO IMOBILIÁRIO 

PRINCIPAIS ATUAÇÕES NO DIREITO IMOBILIARIO

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• Planejamento jurídico e estratégico, elaboração e desembaraço registral dos memoriais de incorporação e loteamento, patrimônio de afetação, etc.

• Planejamento Tributário e estratégico de incorporações, loteamentos e operações imobiliárias, visando garantir segurança jurídica e redução dos custos de transação das operações imobiliárias de seus clientes.

• Elaboração e análise de contratos em geral (imóvel na planta, venda e compra, locação e etc.)

• Revisional de contrato de financiamento imobiliário

• Ação anulatória de cláusulas abusivas

• Ações de revisão e arbitramento de aluguel

• Ação de Usucapião;

• Ação Demarcatória;

• Ação de Consignação de Chaves do Imóvel;

• Ação de despejo com liminar;

• Ação de Despejo Durante a Pandemia;

• Ação de Extinção de Condomínio;

• Ação de Reintegração de Posse;

• Ação de Imissão de Posse;

• Ação de Interdito Proibitório;

• Ação Reivindicatória;

• Ação de Nunciação de Obra Nova;

• Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário;

• Ação Renovatória de Locação Comercial;

• Alienação Fiduciária;

• Anulatória de arrematação/adjudicação;

• Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária;

• Assessoria para aquisição de imóvel em leilão;

• Compromisso de compra e venda;

• Contratos imobiliários;

• Desapropriação;

• Descumprimento contratual;

• Desistência da compra de imóvel/Distrato Imobiliário;

• Rescisão contratual;

• Responsabilidade do construtor;

• Retificação de área;

• REURB;

• Regularização de loteamento clandestino;

• Riscos de aquisição de imóvel em processo de recuperação judicial;

• Sistema financeiro imobiliário (SFI);

• Sustação de leilões;

• Vícios/Defeitos na construção.

• Cobrança Indevida de ITBI;

• Como negociar a compra e venda de imóvel;

• Cuidados na Compra de Imóveis;

• Cobrança indevida do INCC;

• Dicas para não sair perdendo na hora de adquirir um imóvel;

• Compra de Imóveis por Estrangeiros no Brasil;

• Questões relativas a aquisição de imóveis novos (Taxa SATI, Corretagem, Atraso em Obras, Contratos Abusivos);

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GLEBA – É a área que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento.

LOTE – É o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos no plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

LOTEAMENTO – É a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

LOTEAMENTO PENDENTE DE REGISTRO E/OU APROVAÇÃO – É o loteamento em

processo de aprovação na Prefeitura Municipal e ainda não registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

LOTEAMENTO REGULAR - É o loteamento devidamente aprovado pelo Poder Público

e registrado no Cartório de Registros de Imóveis (CRI).

LOTEAMENTO IRREGULAR – É aquele que possui aprovação do Poder Público, registrado ou não, mas que o loteador não providenciou sua execução ou a execução se deu em desconformidade com o ato de aprovação ou as normas aplicáveis.

LOTEAMENTO CLANDESTINO - É clandestino o loteamento quando não possui a aprovação do poder público e/ou o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente, resultando inviabilizada a matrícula e individualização dos respectivos lotes.

DESMEMBRAMENTO - É a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação,  com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

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